REsp 2128417 - DECISAO

REsp 2128417 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao rito de recursos repetitivos (Tema n. 1.238), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos processos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 34, XXIV, e 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados (sobrestados)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; autos sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.238).
Legal Topics
Aviso Prévio Indenizado, Tempo De Contribuição, Recursos Repetitivos, Afetação (tema N. 1.238), Sobrestamento De Processos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Aviso Prévio Indenizado Tempo De Contribuição Recursos Repetitivos Afetação (tema N. 1.238) Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados (sobrestados)

Legal Issues

  1. 1 cômputo de período de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição
  2. 2 afetação de recurso repetitivo e devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao rito de recursos repetitivos (Tema n. 1.238), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos processos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 34, XXIV, e 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; autos sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.238).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
  • Publique-se. Intimem-se.