AREsp 1977693 - DECISAO

AREsp 1977693 - DECISAO

Esgotada a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça, não há nada a deferir na petição ou no agravo interno, motivo pelo qual determinou-se o desentranhamento das petições e sua devolução aos signatários, extinguindo o expediente avulso.

Parties
Peticionário/agravante: MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Petição E Agravo Interno / Decisão / Baixa Dos Autos
Outcome
NÃO HÁ NADA A DEFERIR NESTA PETIÇÃO OU NA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO
Legal Topics
Baixa Dos Autos, Desentranhamento De Petições, Extinção De Expediente Avulso
Processo Baixa Dos Autos Desentranhamento De Petições Extinção De Expediente Avulso

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Parties

MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS

Peticionário/agravante

Procedural Posture

Petição E Agravo Interno / Decisão / Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 esgotamento da prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 impossibilidade de deferir as petições apresentadas
  3. 3 determinação de desentranhamento e devolução das petições

Ratio Decidendi

Esgotada a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça, não há nada a deferir na petição ou no agravo interno, motivo pelo qual determinou-se o desentranhamento das petições e sua devolução aos signatários, extinguindo o expediente avulso.

Court Disposition

NÃO HÁ NADA A DEFERIR NESTA PETIÇÃO OU NA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

Orders

  • Desentranhe-se as petições de e-STJ, fls. 2/18 e 22/23 e devolva-as aos seus signatários, com cópia desta decisão, extinguindo o expediente avulso.
  • Publique-se.