AREsp 1803322 - DECISAO

AREsp 1803322 - DECISAO

Diante da juntada de decisão de homologação de acordo (fls. 1.392/1.396), determinou-se o sobrestamento do feito até 1.11.2024 e a baixa dos autos ao Juízo de origem; terminado o prazo e cumprido o acordo, estará prejudicado o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento Até 1.11.2024
Outcome
Feito sobrestado até 1.11.2024 com baixa dos autos ao Juízo de origem; terminado o prazo e cumprido o acordo, o recurso especial ficará prejudicado.
Legal Topics
Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem, Prejuízo Do Recurso Especial Após Cumprimento De Acordo
Decisão De Homologação De Acordo Sobrestamento De Feito Baixa Dos Autos Ao Juízo De Origem Prejuízo Do Recurso Especial Após Cumprimento De Acordo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento Até 1.11.2024

Legal Issues

  1. 1 juntada de decisão de homologação de acordo
  2. 2 determinação de sobrestamento do feito até 1.11.2024
  3. 3 baixa dos autos ao Juízo de origem

Ratio Decidendi

Diante da juntada de decisão de homologação de acordo (fls. 1.392/1.396), determinou-se o sobrestamento do feito até 1.11.2024 e a baixa dos autos ao Juízo de origem; terminado o prazo e cumprido o acordo, estará prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Feito sobrestado até 1.11.2024 com baixa dos autos ao Juízo de origem; terminado o prazo e cumprido o acordo, o recurso especial ficará prejudicado.

Orders

  • Sobrestamento do feito até 1.11.2024
  • Baixa dos autos ao Juízo de origem