REsp 2143010 - ACORDAO

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A Turma concluiu que, apesar de a base de dados da recorrida possuir originalidade e ser passível de proteção autoral, a utilização parcial efetuada pela recorrente superou o teste dos três passos (não conflitou com a exploração normal da obra nem demonstrou prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor), configurando uso legítimo; ademais, a proteção autoral não se confunde com a proteção marcária e, não havendo prova de prejuízo material ou moral pela menção da marca, não restou caracterizada violação marcária; por tais fundamentos o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de improcedência.

Parties
Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A.; Recorrida: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; restabelecida a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial
Legal Topics
Bases De Dados, Originalidade, Teste Dos Três Passos, Uso Legítimo (fair Use), Proteção De Marca, Diluição, Juros De Mora, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Autoral Direito Marcário Responsabilidade Civil Bases De Dados Originalidade Teste Dos Três Passos Uso Legítimo (fair Use) Proteção De Marca +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIVERSO ONLINE S.A.

Recorrente

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se a seleção das candidatas e sua correlação com escudos de clubes configura base de dados protegida por direitos autorais
  3. 3 Aplicação do teste dos três passos/art. 46, VIII, Lei nº 9.610/1998 ao caso concreto

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, apesar de a base de dados da recorrida possuir originalidade e ser passível de proteção autoral, a utilização parcial efetuada pela recorrente superou o teste dos três passos (não conflitou com a exploração normal da obra nem demonstrou prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor), configurando uso legítimo; ademais, a proteção autoral não se confunde com a proteção marcária e, não havendo prova de prejuízo material ou moral pela menção da marca, não restou caracterizada violação marcária; por tais fundamentos o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de improcedência.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; restabelecida a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais