REsp 1955088 - DECISAO

REsp 1955088 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o agravo de instrumento, cujo indeferimento do efeito suspensivo era objeto do presente recurso especial, foi posteriormente julgado pelo Tribunal de origem, tornando insubsistente a análise do pedido no recurso especial; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MÁRIO SÉRGIO LUZ MOREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Bem De Família, Penhora, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC
Processo Civil Execução Bem De Família Penhora Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC

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Parties

MÁRIO SÉRGIO LUZ MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do julgamento posterior do agravo de instrumento
  2. 2 incidência e forma de fixação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de penhora de bem de família do fiador em contrato de locação não residencial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque o agravo de instrumento, cujo indeferimento do efeito suspensivo era objeto do presente recurso especial, foi posteriormente julgado pelo Tribunal de origem, tornando insubsistente a análise do pedido no recurso especial; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Intimem-se.