AREsp 2495126 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante do substrato fático-probatório descrito no acórdão estadual, não se pode concluir que os agravados são os únicos sócios da sociedade empresária que tomou o empréstimo; assim, aplicando a jurisprudência desta Corte, incumbia à credora o ônus de provar que o proveito da operação se reverteu à entidade familiar, não havendo elementos suficientes nos autos para afastar a impenhorabilidade do bem de família.

Parties
Agravante: COOPERATIVA GUARIBA - COOPERATIVA DE CRÉDITO; Agravada/agravada No Agravo: SELAINE CRISTINA DOS SANTOS BALARINI; Agravado/agravado No Agravo: WESLEI VERMELHO BALARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Penhora, Hipoteca, Execução De Título Extrajudicial, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Bem De Família Impenhorabilidade Penhora Hipoteca Execução De Título Extrajudicial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA GUARIBA - COOPERATIVA DE CRÉDITO

Agravante

SELAINE CRISTINA DOS SANTOS BALARINI

Agravada/agravada No Agravo

WESLEI VERMELHO BALARINI

Agravado/agravado No Agravo

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Impenhorabilidade do bem de família quando dado em garantia por sócio de pessoa jurídica devedora
  2. 2 Distribuição do ônus da prova quanto ao proveito que reverteu à entidade familiar
  3. 3 Penhorabilidade quando os titulares do imóvel são os únicos sócios da empresa devedora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante do substrato fático-probatório descrito no acórdão estadual, não se pode concluir que os agravados são os únicos sócios da sociedade empresária que tomou o empréstimo; assim, aplicando a jurisprudência desta Corte, incumbia à credora o ônus de provar que o proveito da operação se reverteu à entidade familiar, não havendo elementos suficientes nos autos para afastar a impenhorabilidade do bem de família.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por COOPERATIVA GUARIBA - COOPERATIVA DE CRÉDITO
  • Manter a decisão que reformou o acórdão estadual e reconheceu a impenhorabilidade do imóvel (bem de família)