AREsp 2839410 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões controvertidas, não havendo omissão capaz de nulificar o acórdão; admitir as teses do recurso especial exigiria reexame de elementos fático-probatórios, hipótese vedada por súmula (Súmula n. 7 do STJ), e a alegada divergência jurisprudencial restou impedida pelo mesmo óbice sumular, de modo que não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: JAIRO JOAQUIM DE SOUSA; Agravante: LEIDE DE FÁTIMA COSTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Bem De Família, Excesso De Penhora, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Provas Supervenientes, Divergência Jurisprudencial, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Execução Bem De Família Excesso De Penhora Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Provas Supervenientes +2 more

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Parties

JAIRO JOAQUIM DE SOUSA

Agravante

LEIDE DE FÁTIMA COSTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa ao art. 489, § 1º, IV e VI c/c art. 435 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões controvertidas, não havendo omissão capaz de nulificar o acórdão; admitir as teses do recurso especial exigiria reexame de elementos fático-probatórios, hipótese vedada por súmula (Súmula n. 7 do STJ), e a alegada divergência jurisprudencial restou impedida pelo mesmo óbice sumular, de modo que não se conhece do recurso.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.