AREsp 2745144 - DECISAO

AREsp 2745144 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões fáticas relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o qual não esclareceu fatos essenciais para avaliar a alegada fraude e má-fé na alienação do imóvel, impõe-se anular o acórdão para que outro seja proferido, pois a omissão impede o exame regular da via extraordinária; não se procede ao reexame probatório em sede de recurso especial, mas a falha de fundamentação/omissão deve ser sanada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante / Embargante: Caroline Gobbi de Sousa; Agravante / Embargante: Danielle Gobbi de Sousa; Agravante / Embargante: G. A. (menor representada pela genitora); Executada: Beatriz Ângela Gobbi Alves; Exequente: Espólio de José Manuel Dias Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Acórdão
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão anulado para que outro seja proferido
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Fraude À Execução, Omissão De Acórdão, Embargos De Terceiro, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Direito De Família Bem De Família Impenhorabilidade Fraude À Execução Omissão De Acórdão +2 more

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Parties

Caroline Gobbi de Sousa

Agravante / Embargante

Danielle Gobbi de Sousa

Agravante / Embargante

G. A. (menor representada pela genitora)

Agravante / Embargante

Beatriz Ângela Gobbi Alves

Executada

Espólio de José Manuel Dias Alves

Exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões fáticas relevantes para aferir fraude e má-fé na alienação do imóvel
  2. 2 se a alienação de imóvel que servia de residência e jamais esteve à disposição de credores configura fraude à execução
  3. 3 se o imóvel adquirido com o produto da venda do bem anteriormente impenhorável conserva a proteção da impenhorabilidade

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões fáticas relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), o qual não esclareceu fatos essenciais para avaliar a alegada fraude e má-fé na alienação do imóvel, impõe-se anular o acórdão para que outro seja proferido, pois a omissão impede o exame regular da via extraordinária; não se procede ao reexame probatório em sede de recurso especial, mas a falha de fundamentação/omissão deve ser sanada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão anulado para que outro seja proferido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial