REsp 2088356 - DECISAO

REsp 2088356 - DECISAO

Parties
Recorrente: Strazza Maq Ltda.; Recorrente: Paulo Sérgio Strazza; Recorrente: Lucia Helena Gaiardo Strazza; Recorrente: Lucio Levi Strazza; Recorrente: Simone Elisa Rosa Strazza; Recorrida / Exequente: VIBRA ENERGIA S/A (anteriormente Petrobras Distribuidora S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Penhora De Parte Ideal, Perícia Judicial, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Bem De Família Impenhorabilidade Penhora De Parte Ideal Perícia Judicial Reexame De Provas

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Parties

Strazza Maq Ltda.

Recorrente

Paulo Sérgio Strazza

Recorrente

Lucia Helena Gaiardo Strazza

Recorrente

Lucio Levi Strazza

Recorrente

Simone Elisa Rosa Strazza

Recorrente

VIBRA ENERGIA S/A (anteriormente Petrobras Distribuidora S/A)

Recorrida / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora de parte ideal de imóvel reconhecido como bem de família
  2. 2 Se o desmembramento pretendido afetaria áreas essenciais da moradia
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial