AREsp 2628030 - DECISAO

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Parties
Agravante / Recorrente: BANCO SISTEMA S/A; Embargada / Embargada Terceiro: CLÁUDIA ALMADA DA SILVA; Embargado (falecido): IRAN SAAB DE MELLO; Embargado (falecido): CHARLOT SAAB DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Hipoteca, Embargos De Terceiro, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 126/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Bem De Família Impenhorabilidade Hipoteca Embargos De Terceiro Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

BANCO SISTEMA S/A

Agravante / Recorrente

CLÁUDIA ALMADA DA SILVA

Embargada / Embargada Terceiro

IRAN SAAB DE MELLO

Embargado (falecido)

CHARLOT SAAB DE MELLO

Embargado (falecido)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade do bem de família ofertado em garantia hipotecária
  2. 2 aplicação do art. 3º, V, da Lei 8.009/1990
  3. 3 perda superveniente da legitimidade e do interesse processual dos embargados