AREsp 2917642 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a peça recursal não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal; além disso, a matéria exigiria reexame de provas ou confrontação analítica com julgados paradigmas, o que afasta a admissibilidade pelo alinhamento às Súmulas 5, 7, 83 do STJ e pela ausência de cotejo analítico, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).
- Parties
- Agravante: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES; Recorrido: Transcontinental
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Bem De Família, Exceção Legal, Mútuo Imobiliário, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 5, 7, 83 E 182/stj, Súmula 284/stf (analogia)
Case Brief
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Parties
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
Agravante
Transcontinental
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 se o agravo em recurso especial observou o princípio da dialeticidade recursal impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 se houve omissão do acórdão quanto à prescrição da hipoteca e à cessão de direitos hipotecários
- 3 aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ ao recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a peça recursal não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal; além disso, a matéria exigiria reexame de provas ou confrontação analítica com julgados paradigmas, o que afasta a admissibilidade pelo alinhamento às Súmulas 5, 7, 83 do STJ e pela ausência de cotejo analítico, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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