TP 2454 - DECISAO

TP 2454 - DECISAO

A tutela provisória pleiteada tornou-se inútil e o exame dos embargos ficou prejudicado em razão da análise e decisão do AREsp vinculado (AREsp n. 1.740.861/SP) que tratou da matéria, bem como porque a Corte de origem havia apreciado e fundamentado as questões, sendo vedado reexaminar provas nesta instância; por isso, julgou-se prejudicado o exame do recurso presente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Indeferiu Tutela De Urgência
Outcome
Julgo prejudicado o exame do presente recurso.
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Penhora De Bem De Família De Alto Valor, Tutela Provisória, Súmula 7/stj, Indivisibilidade Do Imóvel
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Bem De Família Impenhorabilidade Penhora De Bem De Família De Alto Valor Tutela Provisória Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Indeferiu Tutela De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Omissão por não considerar que o imóvel é protegido como bem de família
  2. 2 Relevância do valor do imóvel para a proteção do bem de família
  3. 3 Possibilidade de penhora/alienação de bem de família de alto valor

Ratio Decidendi

A tutela provisória pleiteada tornou-se inútil e o exame dos embargos ficou prejudicado em razão da análise e decisão do AREsp vinculado (AREsp n. 1.740.861/SP) que tratou da matéria, bem como porque a Corte de origem havia apreciado e fundamentado as questões, sendo vedado reexaminar provas nesta instância; por isso, julgou-se prejudicado o exame do recurso presente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.