REsp 1919938 - ACORDAO

REsp 1919938 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão recorrida assentou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais quanto à correção monetária, e não houve interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; o acórdão também está em consonância com a jurisprudência que admite a teoria da concausa para fins de reconhecimento do nexo causal.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Da Primeira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Benefício Acidentário, Nexo Causal, Reexame De Provas, Teoria Da Concausa, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Nexo Causal Reexame De Provas Teoria Da Concausa Correção Monetária Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do nexo causal para concessão de auxílio-acidente
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Legitimidade da aplicação da teoria da concausa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão recorrida assentou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais quanto à correção monetária, e não houve interposição de recurso extraordinário, atraindo a Súmula 126/STJ; o acórdão também está em consonância com a jurisprudência que admite a teoria da concausa para fins de reconhecimento do nexo causal.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido