AREsp 1899357 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia judicial, concluiu pela ausência de doença de natureza laboral incapacitante; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MANOEL BISPO DE OLIVEIRA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao presente agravo
Legal Topics
Benefício Acidentário, Auxílio Acidente, Incapacidade Laboral, Perícia Médica, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Auxílio Acidente Incapacidade Laboral Perícia Médica Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MANOEL BISPO DE OLIVEIRA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 143 do Decreto n. 611/92
  2. 2 aplicação do art. 464 do Código de Processo Civil
  3. 3 existência de incapacidade laboral e nexo causal para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia judicial, concluiu pela ausência de doença de natureza laboral incapacitante; reformar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao presente agravo

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se.