AREsp 1921635 - DECISAO

AREsp 1921635 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão agravada porque, diante do conjunto probatório e do laudo pericial elaborado por profissional habilitado que afastou incapacidade e nexo causal, não se justificava a realização de nova perícia ou complementação probatória; a decisão sobre a necessidade de produção de provas cabe ao magistrado nos termos do livre convencimento motivado, e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: JOSE LIONILIO DE OLIVEIRA; Recorrido/autarquia Ré: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento No STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Benefício Acidentário, Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Perícia Médica, Cerceamento De Defesa, Nexo Causal, Produção De Prova, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Perícia Médica Cerceamento De Defesa Nexo Causal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 34 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE LIONILIO DE OLIVEIRA

Recorrente/agravante

INSS

Recorrido/autarquia Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia médica
  2. 2 Existência de incapacidade laborativa e nexo causal/concausal para concessão de benefício acidentário
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada porque, diante do conjunto probatório e do laudo pericial elaborado por profissional habilitado que afastou incapacidade e nexo causal, não se justificava a realização de nova perícia ou complementação probatória; a decisão sobre a necessidade de produção de provas cabe ao magistrado nos termos do livre convencimento motivado, e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se