AREsp 1958750 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia judicial, concluiu que não há incapacidade ou redução da capacidade laboral da segurada; inexistem elementos nos autos capazes de contraditar o laudo pericial; e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: JULIANA DE LIMA STRADA; Agravado: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Benefício Acidentário, Incapacidade Laborativa, Tendinopatia De Ombro, Honorários Periciais, Isenção De Custas (art.129 Lei 8.213/91), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JULIANA DE LIMA STRADA
Agravante
INSS
Agravado
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade de recurso especial
- 2 comprovação de incapacidade laborativa para concessão de benefício acidentário
- 3 ônus da prova e valoração da perícia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório e na perícia judicial, concluiu que não há incapacidade ou redução da capacidade laboral da segurada; inexistem elementos nos autos capazes de contraditar o laudo pericial; e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment