AREsp 2457349 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o STJ entendeu que não houve ofensa ao art. 489 do CPC, que a perícia judicial afastou o nexo causal e a incapacidade laborativa, que a matéria constitucional não é cabível em recurso especial por ofensa à competência do STF, e que a pretensão de reexaminar prova encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: MARLENE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Com Análise Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Aposentadoria Por Invalidez, Nexo Causal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Do STF
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Aposentadoria Por Invalidez Nexo Causal Prova Pericial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MARLENE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Com Análise Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 19 e 20 da Lei 8.213/1991
  2. 2 alegada violação do art. 489, II, do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 1º, III, IV, e 7º, XXVIII, da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o STJ entendeu que não houve ofensa ao art. 489 do CPC, que a perícia judicial afastou o nexo causal e a incapacidade laborativa, que a matéria constitucional não é cabível em recurso especial por ofensa à competência do STF, e que a pretensão de reexaminar prova encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se