AREsp 2630568 - DECISAO

AREsp 2630568 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de incapacidade laborativa necessária à concessão do benefício acidentário; o autor não impugnou tecnicamente a prova pericial, de modo que a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Felipe Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Benefício Acidentário, Incapacidade Laborativa, Nexo Causal, Perícia Médica, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Incapacidade Laborativa Nexo Causal Perícia Médica Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

Felipe Silva dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de benefício acidentário
  2. 2 existência de incapacidade laborativa
  3. 3 nexo de causalidade entre lesão e trabalho

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de incapacidade laborativa necessária à concessão do benefício acidentário; o autor não impugnou tecnicamente a prova pericial, de modo que a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.