AREsp 2591083 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e provas, apoiando-se em laudo pericial que afastou incapacidade e nexo causal; a pretensão recursal implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; houve ausência de prequestionamento quanto a matérias suscitadas, inviabilizando o conhecimento; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente/autor: Luis Carlos Rodrigues; Recorrido/réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Improvido (julgamento)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Benefício Acidentário, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Previdenciário Benefício Acidentário Reexame Fático Probatório Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas E Jurisprudência

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Parties

Luis Carlos Rodrigues

Recorrente/autor

INSS

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Improvido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ e enunciados STF 282 e 356)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e provas, apoiando-se em laudo pericial que afastou incapacidade e nexo causal; a pretensão recursal implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; houve ausência de prequestionamento quanto a matérias suscitadas, inviabilizando o conhecimento; e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso, estando o acórdão recorrido alinhado à jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial