AREsp 3018086 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo-se do recurso especial, negou-se provimento porque: as alegações constitucionais não se prestam ao recurso especial; o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a rejeição do pedido, tendo havido produção pericial antecedida de quesitos e impugnações e posteriores esclarecimentos do perito; não houve cerceamento de defesa nem vício do laudo a afastar sua validade; parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, incorrendo em deficiência recursal que impede o conhecimento do pedido, aplicando-se, por analogia, óbices de admissibilidade (Súmulas 284 e 283).

Parties
Agravante: VICTOR LUIS DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Auxílio Acidente, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Laudo Pericial
Previdenciário Processual Civil Benefício Acidentário Auxílio Acidente Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

VICTOR LUIS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC (ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e vícios/insuficiência do laudo pericial judicial
  3. 3 alegação de ausência de vistoria do ambiente de trabalho (perícia ambiental) e ausência de nexo causal fundamentado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo-se do recurso especial, negou-se provimento porque: as alegações constitucionais não se prestam ao recurso especial; o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a rejeição do pedido, tendo havido produção pericial antecedida de quesitos e impugnações e posteriores esclarecimentos do perito; não houve cerceamento de defesa nem vício do laudo a afastar sua validade; parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, incorrendo em deficiência recursal que impede o conhecimento do pedido, aplicando-se, por analogia, óbices de admissibilidade (Súmulas 284 e 283).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial