AREsp 2992613 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência não demonstrou violação de norma federal apta a autorizar o recurso especial, a perícia judicial concluiu, com fundamento técnico, pela inexistência de incapacidade laborativa e pelo caráter degenerativo da doença, as provas técnicas apresentadas não infirmaram o laudo oficial e a alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Ricardo de Souza Leite; Assistente Simples: GE Energias Renováveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Perícia Médica, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Acidentário Direito Processual Civil Direito Previdenciário Benefício Acidentário Perícia Médica Nexo Causal Incapacidade Laborativa Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Ricardo de Souza Leite

Agravante

GE Energias Renováveis Ltda.

Assistente Simples

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e insuficiência de fundamentação quanto à violação de lei federal
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por negativa de nova perícia ou nomeação de perito
  3. 3 Existência de incapacidade laborativa e nexo causal para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência não demonstrou violação de norma federal apta a autorizar o recurso especial, a perícia judicial concluiu, com fundamento técnico, pela inexistência de incapacidade laborativa e pelo caráter degenerativo da doença, as provas técnicas apresentadas não infirmaram o laudo oficial e a alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.