AREsp 2614259 - DECISAO

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O Tribunal de origem concluiu que o laudo pericial produzido por perito de confiança do juízo demonstrou inexistência de sequela incapacitante e que eventual modificação desse juízo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MARIA ONDINA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Prova Pericial, Reexame De Provas, Sucumbência, Capacidade De Trabalho
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Benefício Acidentário Prova Pericial Reexame De Provas Sucumbência Capacidade De Trabalho

Case Brief

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Parties

MARIA ONDINA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 reexame fático-probatório e Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que o laudo pericial produzido por perito de confiança do juízo demonstrou inexistência de sequela incapacitante e que eventual modificação desse juízo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.