AREsp 1757730 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório e na perícia judicial cujas conclusões foram ratificadas, concluiu que não houve demonstração da redução da capacidade laborativa exigida para concessão do benefício acidentário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ISAIAS HERMENEGILDO DE OLIVEIRA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Em Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Capacidade Laborativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Perícia Judicial, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Do Trabalho Benefício Acidentário Capacidade Laborativa Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova Perícia Judicial +1 more

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Parties

ISAIAS HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial com fundamento no art. 105, III, a, da CF
  2. 2 valoração da prova pericial em face de laudos conflitantes
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração da redução da capacidade laborativa para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório e na perícia judicial cujas conclusões foram ratificadas, concluiu que não houve demonstração da redução da capacidade laborativa exigida para concessão do benefício acidentário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.