AREsp 1744637 - DECISAO

AREsp 1744637 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e negou-se provimento a este, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base em prova pericial conclusiva que afastou o nexo causal entre as lesões e o trabalho, identificando caráter degenerativo das moléstias (excluído do âmbito acidentário pelo art. 20, II, §1º, alínea "a", da Lei 8.213/91), e a pretensão implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo enunciado sumular 7/STJ.

Parties
Agravante: Paula Gomes Jorge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Nexo Causal, Perícia Judicial, Cerceamento De Produção Probatória, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Benefício Acidentário Nexo Causal Perícia Judicial Cerceamento De Produção Probatória Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

Paula Gomes Jorge

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento da produção probatória pela não realização de nova perícia
  3. 3 necessidade de reabertura da instrução para responder quesitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e negou-se provimento a este, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base em prova pericial conclusiva que afastou o nexo causal entre as lesões e o trabalho, identificando caráter degenerativo das moléstias (excluído do âmbito acidentário pelo art. 20, II, §1º, alínea "a", da Lei 8.213/91), e a pretensão implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pelo enunciado sumular 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.