AREsp 1696733 - ACORDAO

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A Corte recusou o agravo interno porque, conforme sua jurisprudência, a especialidade do perito não é requisito de validade da perícia (cabendo ao perito escusar-se se inapto), a perícia produzida foi considerada tecnicamente suficiente pelas instâncias ordinárias e não houve prova técnica capaz de refutá-la, de modo que acolher a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sintia Aparecida Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Enunciado Administrativo 3/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Benefício Acidentário Prova Pericial Cerceamento De Defesa Enunciado Administrativo 3/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sintia Aparecida Nogueira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perito médico especialista para validade da prova pericial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de especialidade do perito
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A Corte recusou o agravo interno porque, conforme sua jurisprudência, a especialidade do perito não é requisito de validade da perícia (cabendo ao perito escusar-se se inapto), a perícia produzida foi considerada tecnicamente suficiente pelas instâncias ordinárias e não houve prova técnica capaz de refutá-la, de modo que acolher a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.