AREsp 1737357 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e no laudo pericial não impugnado por assistente técnico, concluiu pela incapacidade parcial e temporária, modalidade que não autoriza a concessão de benefício acidentário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: IDEVALDO PEREIRA SANTOS; Agravado: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Benefício Acidentário, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
IDEVALDO PEREIRA SANTOS
Agravante
INSS
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se a incapacidade parcial e temporária autoriza a concessão de benefício acidentário
- 2 Valoração da prova pericial e possibilidade de o juiz afastar conclusões do perito
- 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e no laudo pericial não impugnado por assistente técnico, concluiu pela incapacidade parcial e temporária, modalidade que não autoriza a concessão de benefício acidentário; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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