REsp 1910863 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi feita de forma genérica, sem demonstrar pontos omissos, e porque o acórdão foi alterado em juízo de retratação, exigindo-se a ratificação do recurso especial, providência não observada, nos termos da sistemática dos recursos repetitivos e súmulas citadas.
- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Benefício Acidentário, Auxílio Acidente, Juros De Mora, Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
- 2 índice de correção monetária aplicável (IGP-DI vs INPC a partir de 2004/2006)
- 3 aplicação da Lei nº 11.960/2009 aos juros de mora
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão foi feita de forma genérica, sem demonstrar pontos omissos, e porque o acórdão foi alterado em juízo de retratação, exigindo-se a ratificação do recurso especial, providência não observada, nos termos da sistemática dos recursos repetitivos e súmulas citadas.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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