REsp 1941807 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, o recorrente não ratificou o recurso especial, e porque o acórdão recorrido se apoia em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes (incidência da Súmula 126/STJ),...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ Após Juízo De Retratação E Modificação Do Fundamento Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Benefício Acidentário, Correção Monetária, Indexador (inpc/ipca E/igp Di/tr), Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmulas E Temas De Repercussão Geral
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Benefício Acidentário Correção Monetária Indexador (inpc/ipca E/igp Di/tr) Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ Após Juízo De Retratação E Modificação Do Fundamento Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável para atualização de valores atrasados (INPC vs IGP-DI vs IPCA-E vs TR)
  2. 2 Necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do fundamento pelo tribunal de origem (juízo de retratação)
  3. 3 Incidência da Súmula 126/STJ quando o acórdão se funda em argumentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, o recorrente não ratificou o recurso especial, e porque o acórdão recorrido se apoia em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes (incidência da Súmula 126/STJ), além de haver orientação do STF (Tema 810) sobre o indexador aplicável (IPCA-E).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se.