REsp 2154984 - DECISAO

REsp 2154984 - DECISAO

Homologou-se a desistência do recurso especial interposto pelo INSS com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; quanto ao recurso especial de LUAN, reconheceu-se que a matéria se enquadra no Tema 1.246/STJ, de modo que se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrente: LUAN DE ARRUDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Homologação De Desistência E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento De Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Pedido de desistência do INSS homologado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial de LUAN DE ARRUDA PEREIRA até o julgamento do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Auxílio Acidente, Honorários Periciais, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1246/stj, Desistência De Recurso, Devolução E Sobrestamento
Direito Previdenciário Processo Civil Benefício Acidentário Auxílio Acidente Honorários Periciais Recursos Especiais Repetitivos Tema 1246/stj Desistência De Recurso +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

LUAN DE ARRUDA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Homologação De Desistência E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento De Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscussão da conclusão sobre incapacidade previdenciária (Tema 1246/STJ)
  2. 2 Homologação de desistência de recurso pelo recorrente (art. 998 CPC/2015; art. 34, IX, RISTJ)
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do recurso especial repetitivo (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do recurso especial interposto pelo INSS com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ; quanto ao recurso especial de LUAN, reconheceu-se que a matéria se enquadra no Tema 1.246/STJ, de modo que se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do recurso especial repetitivo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, por razão de economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Pedido de desistência do INSS homologado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial de LUAN DE ARRUDA PEREIRA até o julgamento do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Homologar o pedido de desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (art. 998 do CPC/2015; art. 34, IX, do RISTJ).
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV, do RISTJ.