AREsp 2689202 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo interno porque o indeferimento fundamentado da prova testemunhal decorre da prerrogativa do juiz, destinatário das provas, de avaliar sua necessidade com base no livre convencimento motivado; admitir a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso...
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- Parties
- Agravante: DORGELIO VALENTIM FIGUEREDO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Benefício Acidentário, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Incapacidade Laborativa
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Parties
DORGELIO VALENTIM FIGUEREDO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal
- 2 Suficiência das provas produzidas nos autos
- 3 Nexo causal entre acidente de trabalho e moléstia incapacitante
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo interno porque o indeferimento fundamentado da prova testemunhal decorre da prerrogativa do juiz, destinatário das provas, de avaliar sua necessidade com base no livre convencimento motivado; admitir a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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