AREsp 1920931 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não houve omissão, e o laudo pericial e o conjunto probatório foram suficientes; eventual reforma implicaria reexame de provas, o que é vedado...

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Parties
Agravante: BENEDITO JORDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Benefício Por Incapacidade, Perícia Médica, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Previdenciário Benefício Por Incapacidade Perícia Médica Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

BENEDITO JORDÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não resposta a quesitos suplementares
  2. 2 alegação de omissão/contradição/obscuridade nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 reexame fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não houve omissão, e o laudo pericial e o conjunto probatório foram suficientes; eventual reforma implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, os mesmos óbices à admissibilidade pela alínea a impedem a análise pela alínea c, prejudicando o dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015