AREsp 2856053 - DECISAO

AREsp 2856053 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou expressa e fundamentadamente a questão das condições pessoais e sociais do segurado, registrando profissão, idade, escolaridade, quadro de cardiopatia, restrição definitiva para a atividade habitual e concluindo pelo restabelecimento do auxílio-doença desde a DCB com reabilitação...

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Parties
Agravante: NELSON POLAK - ESPÓLIO e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Benefício Por Incapacidade, Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio Doença, Qualidade De Segurado, Incapacidade Laboral, Reabilitação Profissional, Omissão (art. 1.022, II, Cpc)
Previdenciário Benefício Por Incapacidade Aposentadoria Por Invalidez Auxílio Doença Qualidade De Segurado Incapacidade Laboral Reabilitação Profissional Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc)

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Parties

NELSON POLAK - ESPÓLIO e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à análise das condições pessoais e sociais do segurado (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Verificação dos requisitos para concessão de benefícios por incapacidade (qualidade de segurado, carência, incapacidade)
  3. 3 Possibilidade de concessão de auxílio-doença e reabilitação profissional em face de incapacidade para a atividade habitual

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou expressa e fundamentadamente a questão das condições pessoais e sociais do segurado, registrando profissão, idade, escolaridade, quadro de cardiopatia, restrição definitiva para a atividade habitual e concluindo pelo restabelecimento do auxílio-doença desde a DCB com reabilitação profissional; não houve omissão, contradição, erro material ou obscuridade aptos a ensejar nulidade sob o art. 1.022, II, do CPC, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.