REsp 2026123 - DECISAO

REsp 2026123 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque as alegações eram genéricas e não demonstraram de forma precisa os pontos de omissão, contradição ou contrariedade nem individualizaram os dispositivos federais tidos por violados, além de parte da insurgência demandar reexame de provas, vedado no âmbito do recurso especial (fundamentação em súmulas e precedentes).

Parties
Recorrente: TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Benefícios Fiscais De ICMS, Exclusão Da Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL, Omissão/contradição/contrariedade Em Acórdão, Prequestionamento, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj), Incidência Das Súmulas 283, 284, 282, 356 E 211
Tributário Processual Civil Direito Administrativo Benefícios Fiscais De ICMS Exclusão Da Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL Omissão/contradição/contrariedade Em Acórdão Prequestionamento Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou contrariedade no acórdão recorrido
  2. 2 falta de individualização dos dispositivos federais supostamente violados
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas para alterar entendimento do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque as alegações eram genéricas e não demonstraram de forma precisa os pontos de omissão, contradição ou contrariedade nem individualizaram os dispositivos federais tidos por violados, além de parte da insurgência demandar reexame de provas, vedado no âmbito do recurso especial (fundamentação em súmulas e precedentes).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.