AREsp 2944096 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as benfeitorias alegadas não foram comprovadas e a discussão exigiria reexame do acervo probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se constatou violação dos dispositivos legais apontados.

Parties
Agravante: ALDINEI RIBEIRO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Benfeitorias, Direito De Retenção, Enriquecimento Sem Causa, Recurso Especial Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Indenização
Direito Civil Processo Civil Benfeitorias Direito De Retenção Enriquecimento Sem Causa Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ALDINEI RIBEIRO SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 direito à indenização por benfeitorias e direito de retenção
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.219 e 1.255 do CC
  3. 3 alegada violação do art. 884 do CC (enriquecimento sem causa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as benfeitorias alegadas não foram comprovadas e a discussão exigiria reexame do acervo probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se constatou violação dos dispositivos legais apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.