AREsp 2960004 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, mantendo a valoração fático-probatória do Tribunal de origem de que as benfeitorias foram realizadas de boa-fé, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a reforma da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, a cláusula que impõe perda total do ressarcimento constitui vantagem manifestamente excessiva (art. 413 CC; art. 51, IV, CDC) e a solução adotada pelo Tribunal de origem, de compensação recíproca, evita o enriquecimento sem causa de ambas as partes e está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Benfeitorias, Acessões, Cláusula Abusiva, Indenização, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Benfeitorias Acessões Cláusula Abusiva Indenização Enriquecimento Sem Causa +3 more

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Parties

VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Indenização por benfeitorias e acessões em razão da boa-fé ou má-fé do possuidor
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que veda ressarcimento de benfeitorias
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo a valoração fático-probatória do Tribunal de origem de que as benfeitorias foram realizadas de boa-fé, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a reforma da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, a cláusula que impõe perda total do ressarcimento constitui vantagem manifestamente excessiva (art. 413 CC; art. 51, IV, CDC) e a solução adotada pelo Tribunal de origem, de compensação recíproca, evita o enriquecimento sem causa de ambas as partes e está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.