AREsp 2886696 - DECISAO

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O acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada as alegações do recorrente, reconhecendo cláusula contratual que afastou o direito ao ressarcimento e à retenção de benfeitorias e considerando desnecessária a produção de prova pericial; a apreciação das teses demandaria reexame do contrato e do conjunto probatório, vedado na via do Recurso Especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Benfeitorias, Direito De Retenção, Interpretação Contratual, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

CARLOS JOSE SABOIA DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação ao art. 1.219 do Código Civil (direito de retenção)
  3. 3 violação ao art. 206, § 5º, I do Código Civil

Ratio Decidendi

O acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada as alegações do recorrente, reconhecendo cláusula contratual que afastou o direito ao ressarcimento e à retenção de benfeitorias e considerando desnecessária a produção de prova pericial; a apreciação das teses demandaria reexame do contrato e do conjunto probatório, vedado na via do Recurso Especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.