REsp 1949228 - DECISAO

REsp 1949228 - DECISAO

Houve nulidade do acórdão local por omissão quanto à apreciação da prova pericial sobre a natureza das benfeitorias (úteis/necessárias) e quanto à mensuração do valor locatício diante da não utilização de parte do imóvel, sendo necessário o retorno dos autos à origem para manifestação fundamentada sobre essas matérias; por isso deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade e determinar o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Deu Parcial Provimento E Determinou Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão local por omissão e determinar o retorno dos autos à origem
Legal Topics
Benfeitorias, Condomínio, Aluguel, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Nulidade Por Omissão, Reconvenção, Prova Pericial, Indenização, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Processo Civil Benfeitorias Condomínio Aluguel Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Nulidade Por Omissão +4 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Deu Parcial Provimento E Determinou Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão quanto à natureza das benfeitorias (úteis e necessárias)
  2. 2 possibilidade de compensação entre aluguéis devidos e benfeitorias e necessidade de anuência dos demais condôminos
  3. 3 erro na mensuração do valor locatício em razão da não utilização de parte do imóvel

Ratio Decidendi

Houve nulidade do acórdão local por omissão quanto à apreciação da prova pericial sobre a natureza das benfeitorias (úteis/necessárias) e quanto à mensuração do valor locatício diante da não utilização de parte do imóvel, sendo necessário o retorno dos autos à origem para manifestação fundamentada sobre essas matérias; por isso deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade e determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão local por omissão e determinar o retorno dos autos à origem

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão local por omissão quanto às teses destacadas
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se manifeste de forma fundamentada acerca das matérias em apreço