RHC 186314 - DECISAO

RHC 186314 - DECISAO

Os pedidos foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, ocasionada pelo julgamento do habeas corpus na origem (RHC n. 194.887) pelo Tribunal a quo, que alterou a realidade fática e tornara incabíveis as pretensões deduzidas no recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS MATOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Pedidos prejudicados
Legal Topics
Bis in Idem, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Bis in Idem Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

ANTONIO CARLOS MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 existência de bis in idem entre ações penais
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de julgamento posterior na origem

Ratio Decidendi

Os pedidos foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, ocasionada pelo julgamento do habeas corpus na origem (RHC n. 194.887) pelo Tribunal a quo, que alterou a realidade fática e tornara incabíveis as pretensões deduzidas no recurso ordinário.

Court Disposition

Pedidos prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os pedidos formulados no recurso ordinário através das petições n. 00887695/2023 e n. 00968348/2023.
  • Publique-se.