HC 1102115 - DECISAO

HC 1102115 - DECISAO

Não houve ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus, pois o Tribunal de origem, ao reformar a sentença e reconhecer a autonomia típica dos crimes, fundamentou-se em prova que reputou suficiente, e a dosimetria foi justificada por elementos concretos (aflição intensa, danos físicos/psicológicos graves e abandono em local ermo), de modo que a apreciação das teses suscitadas pela defesa implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARGARETH CALERO BARTNIKOVSKI; Paciente: REGINALDO REIS DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Bis in Idem, Consunção, Dosimetria Da Pena, Sequestro E Cárcere Privado, Tortura, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Bis in Idem Consunção Dosimetria Da Pena Sequestro E Cárcere Privado Tortura +2 more

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Parties

MARGARETH CALERO BARTNIKOVSKI

Paciente

REGINALDO REIS DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de bis in idem entre sequestro qualificado (art. 148, § 2º, CP) e tortura (art. 1º, I, alínea a, Lei n. 9.455/1997)
  2. 2 Possível consunção ou relação instrumental entre privação de liberdade e tortura
  3. 3 Duplicidade de valoração das mesmas lesões na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus, pois o Tribunal de origem, ao reformar a sentença e reconhecer a autonomia típica dos crimes, fundamentou-se em prova que reputou suficiente, e a dosimetria foi justificada por elementos concretos (aflição intensa, danos físicos/psicológicos graves e abandono em local ermo), de modo que a apreciação das teses suscitadas pela defesa implicaria supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.