RMS 71607 - DECISAO

Reconhecimento da perda do objeto do recurso ordinário em mandado de segurança em razão do arquivamento dos autos principais, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: LUAN RAMOS GUARNIERI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Bloqueio De Ativos Financeiros, Nomeação De Administrador Judicial, Perda Do Objeto

Mandado De Segurança Direito Constitucional Bloqueio De Ativos Financeiros Nomeação De Administrador Judicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUAN RAMOS GUARNIERI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso devido ao arquivamento dos autos principais (inquérito policial 1500009-90.2023.8.26.0062)
2 Discussão sobre a nomeação de administrador judicial

Ratio Decidendi

Reconhecimento da perda do objeto do recurso ordinário em mandado de segurança em razão do arquivamento dos autos principais, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.