AREsp 2715296 - DECISAO

AREsp 2715296 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a decisão recorrida assentou fundamentos fáticos não impugnados (primeira tentativa de bloqueio, ausência de pesquisas via Infojud/Renajud e ARs negativos) que tornaram prematuro o deferimento da modalidade 'teimosinha'; a modulação fática impede o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7/STJ e a existência de fundamento inatacado ensejou a aplicação analógica da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: Banco Daycoval S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Bloqueio De Ativos Financeiros, Modalidade Teimosinha (repetição Programada), Penhora Bancária, Sisbajud, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Bloqueio De Ativos Financeiros Modalidade Teimosinha (repetição Programada) Penhora Bancária Sisbajud Princípio Da Menor Onerosidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Banco Daycoval S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do bloqueio de ativos financeiros na modalidade 'teimosinha' sem esgotar outras pesquisas eletrônicas
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidência da Súmula 283/STF diante de fundamento do acórdão não impugnado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a decisão recorrida assentou fundamentos fáticos não impugnados (primeira tentativa de bloqueio, ausência de pesquisas via Infojud/Renajud e ARs negativos) que tornaram prematuro o deferimento da modalidade 'teimosinha'; a modulação fática impede o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7/STJ e a existência de fundamento inatacado ensejou a aplicação analógica da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.