AREsp 2801018 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão da falta de prequestionamento de dispositivos invocados, da carência de fundamentação específica quanto a alegadas violações, da preclusão das matérias de incompetência e nulidade de citação já decididas no agravo de instrumento mencionado, e pelo reconhecimento de que o procedimento de bloqueio observou o art. 854 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO; Agravada: exequente/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Bloqueio De Ativos Financeiros, Penhora Online, Incompetência, Citação, Prescrição, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF
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Parties

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Agravante

exequente/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento
  2. 2 preclusão de alegações de incompetência e nulidade de citação por ter sido matéria já decidida
  3. 3 alegação de ilegalidade do bloqueio de ativos financeiros (penhora on-line)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão da falta de prequestionamento de dispositivos invocados, da carência de fundamentação específica quanto a alegadas violações, da preclusão das matérias de incompetência e nulidade de citação já decididas no agravo de instrumento mencionado, e pelo reconhecimento de que o procedimento de bloqueio observou o art. 854 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial