AREsp 1337597 - DECISAO

AREsp 1337597 - DECISAO

Concluiu-se que inexistiam indícios veementes de participação da recorrente, pois o único elemento apontado eram depósitos realizados pela organização criminosa nas contas da empresa, sem denúncia ou inquérito que a vinculasse ao esquema; considerando ainda a decisão em mandado de segurança que determinou o imediato desbloqueio, o agravo em recurso especial mostrou-se prejudicado.

Parties
Agravante: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Bloqueio De Contas Correntes, Medidas Assecuratórias Patrimoniais, Mandado De Segurança, Indícios Veementes De Participação Em Crime, Duração Excessiva Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Bloqueio De Contas Correntes Medidas Assecuratórias Patrimoniais Mandado De Segurança Indícios Veementes De Participação Em Crime Duração Excessiva Da Medida

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Parties

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios veementes de participação da recorrente nos delitos apontados
  2. 2 correlação entre depósitos identificados e nexo causal com a empresa
  3. 3 tempo excessivo da medida assecuratória

Ratio Decidendi

Concluiu-se que inexistiam indícios veementes de participação da recorrente, pois o único elemento apontado eram depósitos realizados pela organização criminosa nas contas da empresa, sem denúncia ou inquérito que a vinculasse ao esquema; considerando ainda a decisão em mandado de segurança que determinou o imediato desbloqueio, o agravo em recurso especial mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determinado anteriormente em RMS n. 64.137/RS: imediato desbloqueio das contas-correntes da recorrente.