TutCautAnt 956 - DECISAO

TutCautAnt 956 - DECISAO

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido porque, prima facie, as questões centrais do recurso especial envolvem matéria eminentemente fático-probatória, sujeita ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, e os recorrentes não impugnaram adequadamente os fundamentos do acórdão que afastaram a preclusão; assim, não restou demonstrada a probabilidade do direito exigida para concessão da tutela.

Parties
Requerente: ARALTON NASCIMENTO LIMA JÚNIOR; Requerente: SÉRGIO PEÇANHA FERREIRA JÚNIOR; Requerida: PEERTRADE; Executada: ESTHER MARQUES LOPES; Executado: FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE; Interveniente (representando Executados Citados Por Edital): CURADORIA ESPECIAL; Empresa Mencionada (terceiro Relacionado Aos Fatos): ATLAS QUANTUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (indeferido)
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Bloqueio De Valores, Penhora Online, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Terceiro, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Crimes Financeiros/criptomoedas, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Tutela Provisória Bloqueio De Valores Penhora Online Preclusão Coisa Julgada Embargos De Terceiro +4 more

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Parties

ARALTON NASCIMENTO LIMA JÚNIOR

Requerente

SÉRGIO PEÇANHA FERREIRA JÚNIOR

Requerente

PEERTRADE

Requerida

ESTHER MARQUES LOPES

Executada

FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE

Executado

CURADORIA ESPECIAL

Interveniente (representando Executados Citados Por Edital)

ATLAS QUANTUM

Empresa Mencionada (terceiro Relacionado Aos Fatos)

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória De Urgência (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 possibilidade de manutenção/liberação de valores bloqueados em conta de terceiro não parte
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido porque, prima facie, as questões centrais do recurso especial envolvem matéria eminentemente fático-probatória, sujeita ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, e os recorrentes não impugnaram adequadamente os fundamentos do acórdão que afastaram a preclusão; assim, não restou demonstrada a probabilidade do direito exigida para concessão da tutela.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido
  • Publique-se