REsp 1909624 - DECISAO

REsp 1909624 - DECISAO

O acórdão recorrido decidiu em confronto com a jurisprudência dominante do STJ que admite a utilização dos sistemas de bloqueio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) sem a necessidade de esgotamento prévio das diligências para localização de bens do executado; diante do entendimento consolidado nesta Corte e da aplicabilidade da Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao Recurso Especial para autorizar a utilização do sistema INFOJUD

Parties
Recorrente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Bloqueio Eletrônico, INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, Penhora on Line, Esgotamento De Diligências Para Localização De Bens
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Bloqueio Eletrônico INFOJUD RENAJUD BACENJUD Penhora on Line +1 more

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Parties

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de esgotamento das diligências para utilização do sistema INFOJUD
  2. 2 possibilidade de utilização de sistemas de bloqueio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) sem condicionamento à prévia exaustão de diligências

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido decidiu em confronto com a jurisprudência dominante do STJ que admite a utilização dos sistemas de bloqueio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) sem a necessidade de esgotamento prévio das diligências para localização de bens do executado; diante do entendimento consolidado nesta Corte e da aplicabilidade da Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao Recurso Especial para autorizar a utilização do sistema INFOJUD

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Autorizar a utilização do sistema INFOJUD