Prc 7332 - DECISAO

Torna-se sem efeito a decisão de fls. 20-21 apenas na parte que determinava o pagamento com marcação de bloqueio parcial, devendo o depósito ser realizado em contas disponíveis para levantamento pelos beneficiários, em razão da ratificação da concordância pela requerida.

Parties: Intimada: UNIÃO; Requerida: requerida; Beneficiários: beneficiários
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2021
Procedural Posture: Precatório / Decisão
Outcome: Decisão que torna sem efeito parcialmente decisão anterior e determina depósito em contas disponíveis para levantamento pelos beneficiários.
Legal Topics: Bloqueio Parcial, Depósito, Intimação, Impugnação

Execução Precatório Bloqueio Parcial Depósito Intimação Impugnação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

UNIÃO

Intimada

requerida

Requerida

beneficiários

Beneficiários

Procedural Posture

Precatório / Decisão

Legal Issues

1 validade da impugnação apresentada no Proc 7331/DF para este precatório
2 manutenção ou supressão de bloqueio parcial sobre o pagamento do precatório
3 forma de depósito para levantamento pelos beneficiários

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito parcialmente decisão anterior e determina depósito em contas disponíveis para levantamento pelos beneficiários.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 20-21 apenas na parte em que determina o pagamento com marcação de bloqueio parcial.
O depósito deve ser realizado em contas disponíveis para levantamento pelos beneficiários.