REsp 2190875 - DECISAO

REsp 2190875 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (laudo pericial e prova oral), constatou violação da boa-fé objetiva e comportamento contraditório (venire contra factum proprium) ao celebrarem o contrato cientes do quadro demencial do recorrente; esse entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que sua revisão implicaria reexame de provas e das cláusulas contratuais, situação vedada nas instâncias especiais pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se, ademais, o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Parties
Recorrente: MANOEL FERREIRA DO AMARAL; Recorrido: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes de Calçados de Nova Serrana Ltda (Crede Nova)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Boa Fé Objetiva, Venire Contra Factum Proprium, Capacidade Civil, Contrato De Mútuo, Alienação Fiduciária, Reexame De Provas E Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Boa Fé Objetiva Venire Contra Factum Proprium Capacidade Civil Contrato De Mútuo Alienação Fiduciária Reexame De Provas E Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MANOEL FERREIRA DO AMARAL

Recorrente

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes de Calçados de Nova Serrana Ltda (Crede Nova)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium)
  2. 2 Capacidade do avalista à época da celebração do contrato
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (laudo pericial e prova oral), constatou violação da boa-fé objetiva e comportamento contraditório (venire contra factum proprium) ao celebrarem o contrato cientes do quadro demencial do recorrente; esse entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que sua revisão implicaria reexame de provas e das cláusulas contratuais, situação vedada nas instâncias especiais pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se, ademais, o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.