REsp 2169716 - DECISAO

REsp 2169716 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado em razão da matéria haver sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316/STJ), impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, possibilitando o juízo de retratação ou a manutenção da decisão conforme coincidência com a tese vinculante do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Rito Dos Recursos Repetitivos (juízo De Retratação)
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância da disciplina processual dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
Legal Topics
Bomba Infusora De Insulina, Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.316/stj), Juízo De Retratação (arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Bomba Infusora De Insulina Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.316/stj) +1 more

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Rito Dos Recursos Repetitivos (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina para controle contínuo de glicose por portadores de diabetes
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e da afetação (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e necessidade de devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado em razão da matéria haver sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316/STJ), impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, possibilitando o juízo de retratação ou a manutenção da decisão conforme coincidência com a tese vinculante do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância da disciplina processual dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior