AREsp 2800045 - DECISAO

AREsp 2800045 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas dos autos, concluiu que já haviam sido realizadas buscas por ativos via SISBAJUD e sistemas correlatos, não tendo o credor esgotado medidas de localização de bens sem, contudo, demonstrar necessidade de novas expedições de ofícios; a expedição pretendida seria desnecessária e sua adoção implicaria reexame de fatos e provas, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; ademais, a atuação judicial está limitada pelos princípios da cooperação, proporcionalidade e razoabilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; nego provimento ao agravo
Legal Topics
Busca De Ativos, SISBAJUD, Expedição De Ofícios, Princípio Da Cooperação, Proporcionalidade, Razoabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução (cumprimento De Sentença) Busca De Ativos SISBAJUD Expedição De Ofícios Princípio Da Cooperação Proporcionalidade Razoabilidade +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de expedição de ofícios a instituições financeiras e órgãos reguladores para localização de bens penhoráveis
  2. 2 alcance e abrangência do SISBAJUD e do Regulamento do Bacenjud 2.0
  3. 3 ônus do credor na localização de ativos e limite da atuação judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas dos autos, concluiu que já haviam sido realizadas buscas por ativos via SISBAJUD e sistemas correlatos, não tendo o credor esgotado medidas de localização de bens sem, contudo, demonstrar necessidade de novas expedições de ofícios; a expedição pretendida seria desnecessária e sua adoção implicaria reexame de fatos e provas, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; ademais, a atuação judicial está limitada pelos princípios da cooperação, proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se