HC 893321 - DECISAO

HC 893321 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal ou ilicitude na obtenção das provas: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (local notório por tráfico, informação acerca de indivíduos de Volta Redonda, comportamento suspeito do paciente, autorização de moradoras), a materialidade e autoria restaram comprovadas pelas instâncias ordinárias, não cabendo ao habeas corpus revisar questões fático-probatórias; não houve violação do direito ao silêncio; e a matéria relativa à atenuante da confissão não foi examinada pelo Tribunal de origem, tornando seu exame inviável nesta Corte por supressão de instância. Portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IURY MENDES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Busca Domiciliar, Revista Pessoal, Prova Ilícita, Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Confissão Espontânea, Reincidência, Nulidade, Prisão Em Flagrante
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Parties

IURY MENDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio / não autoincriminação
  3. 3 insuficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal ou ilicitude na obtenção das provas: a abordagem e o ingresso domiciliar foram amparados por fundadas razões (local notório por tráfico, informação acerca de indivíduos de Volta Redonda, comportamento suspeito do paciente, autorização de moradoras), a materialidade e autoria restaram comprovadas pelas instâncias ordinárias, não cabendo ao habeas corpus revisar questões fático-probatórias; não houve violação do direito ao silêncio; e a matéria relativa à atenuante da confissão não foi examinada pelo Tribunal de origem, tornando seu exame inviável nesta Corte por supressão de instância. Portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se